O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia, na tarde desta quarta (30), contra o deputado federal Eliene Lima (PSD), que coordena a bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional, por supostos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Com isso, o parlamentar passa a responder a ação penal na Suprema Corte.
Segundo a denúncia, quando era deputado estadual, Eliene teria aderido, de forma "consciente e voluntária", a empreitada criminosa voltada ao desvio de verbas da Assembleia. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reafirmou a denúncia na sessão do STF.
Para Janot, o suposto esquema criminoso consistia em uma operação triangular para “mascarar” a origem do dinheiro. A presidência da Assembléia, à época dos fatos (em 2000), emitia cheques em favor de empresas “fantasmas” ou que não executavam supostos serviços contratados.
Em seguida, o dinheiro era repassado a uma empresa de factoring – a Confiança Factoring Fomento Mercantil – que entregava os valores públicos desviados a deputados estaduais, entre eles Eliene.
Conforme a denúncia, um cheque da Assembleia no valor de R$ 77, 7 mil nominal à empresa supostamente prestadora de serviços de fachada foi depositado na conta corrente de titularidade da Confiança Factoring em agência do Banco do Brasil. Na mesma data, foi emitido por esta um cheque do Banco BCN no valor de R$ 60 mil em favor de Eliene, sacado pelo deputado na boca do caixa, também na mesma data. O deputado ainda assinou o cheque no verso e lá escreveu o número de sua identidade parlamentar.
Outro lado
A defesa sustentou inépcia da denúncia, afirmando que ela “não tem começo, meio nem fim para ensejar a instauração de ação penal”. Alegou que a peça acusatória não individualiza a conduta de Eliene, não descrevendo como ele se vinculava ao suposto esquema criminoso e qual a sua participação dele, com isso até impossibilitando uma defesa adequada. Além disso, Eliene sustenta que cabe ao autor da denúncia provar a veracidade. "Não tenho preocupação nenhuma porque não existem provas contra mim”, garantiu. (Com Assessoria)
